Termos de Serviço da Edukaê

Atualizado em 25 de novembro de 2024

Bem-vindo à Edukaê! Estes Termos de Serviço (“Termos”) são um contrato entre você e a Digital Talent Solutions Ltda. (“Edukaê”, “nós” ou “nosso”) e regulam o uso do site www.edukae.com.br, dos aplicativos móveis, e dos serviços relacionados oferecidos pela Edukaê (“Serviços”).

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, você deve parar de usar os Serviços imediatamente.

2. Elegibilidade e Contas

2.1 Idade Mínima e Consentimento

O uso dos Serviços está restrito a pessoas com pelo menos 13 anos de idade. Menores de 13 anos só podem usar os Serviços mediante consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais, obtido pela escola ou diretamente na plataforma.
A Edukaê se reserva o direito de suspender ou excluir contas de menores que não estejam em conformidade com estes Termos.

2.2 Criação e Gerenciamento de Contas

É responsabilidade do usuário fornecer informações precisas e manter a confidencialidade de suas credenciais.
Pais, responsáveis ou escolas são responsáveis por monitorar as atividades de menores nas contas vinculadas.

2.3 Uso Escolar e Conformidade com a LGPD

Escolas devem obter consentimento explícito dos responsáveis legais antes de cadastrar menores.
A Edukaê garante conformidade com a LGPD ao tratar dados pessoais de alunos.

3. Política de Privacidade

A coleta e uso de dados pela Edukaê estão descritos na nossa Política de Privacidade. Leia atentamente para entender como protegemos suas informações.

4. Outras Diretrizes

Diretrizes adicionais podem ser fornecidas para funcionalidades específicas dos Serviços. Estas diretrizes complementam e integram estes Termos.

5. Modificação dos Termos

A Edukaê pode atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou dentro dos Serviços. O uso contínuo dos Serviços após alterações constitui aceitação das novas condições.

6. Conteúdo Gerado pela Plataforma e Licença do Usuário

6.1 Responsabilidade pelos Conteúdos Gerados

Os conteúdos gerados automaticamente pela plataforma, como planos de aula, relatórios e materiais educacionais, são sugestões e ferramentas para suporte pedagógico.
A Edukaê não se responsabiliza por possíveis erros ou omissões nesses conteúdos e incentiva a revisão por professores ou administradores antes de seu uso.

6.2 Licença de Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para a Edukaê, você concede uma licença global, não exclusiva e isenta de royalties para fins de operação e melhoria dos Serviços.
A Edukaê pode usar feedback fornecido pelos usuários para aprimorar os Serviços, sem obrigação de compensação.

7. Responsabilidades do Usuário

Garantir que o uso dos Serviços esteja em conformidade com leis locais, regulamentos educacionais e políticas internas da escola ou organização.
Revisar conteúdos gerados pela plataforma antes de utilizá-los.

8. Proteção de Menores e Uso Indevido

8.1 Proteção de Menores

O uso dos Serviços por menores de 13 anos exige supervisão direta dos pais, responsáveis ou escolas.
A Edukaê pode desativar contas que violem esta regra ou que sejam usadas de forma inadequada.

8.2 Notificação de Uso Indevido

Em caso de suspeita de uso indevido envolvendo menores, o usuário deve notificar a Edukaê imediatamente pelo e-mail suporte@edukae.com.br.
A Edukaê adotará medidas para investigar e resolver o caso, incluindo a suspensão temporária ou permanente das contas envolvidas.

9. Conduta Proibida

Atividades ilegais, interferência nos Serviços, e envio de códigos maliciosos são estritamente proibidos.
A Edukaê pode revogar o acesso ao Serviço por qualquer violação destes Termos.

10. Sites, Produtos e Serviços de Terceiros

Os Serviços podem incluir links para sites ou ferramentas de terceiros. A Edukaê não é responsável por esses conteúdos ou serviços.

11. Prazo e Rescisão

11.1 Rescisão por Violações

A Edukaê pode suspender ou encerrar contas de usuários que violarem estes Termos.

11.2 Rescisão pelo Usuário

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com suporte@edukae.com.br.

12. Limitação de Responsabilidade e Garantias

12.1 Garantias Limitadas

Os Serviços são fornecidos "como estão". A Edukaê não garante a precisão ou adequação dos conteúdos gerados.

12.2 Limitação de Responsabilidade

A Edukaê não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso dos Serviços, exceto conforme exigido por lei.

13. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Edukaê por qualquer dano causado por violações destes Termos ou uso indevido dos Serviços.

14. Disposições Gerais

A invalidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais.
Este contrato é regido pelas leis brasileiras.

15. Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação. Caso necessário, será utilizada arbitragem na cidade de São Paulo, conforme regras da Câmara de Comércio Internacional.

16. Uso de Inteligência Artificial e Personalização de Conteúdo

16.1 Coleta e Processamento de Dados para IA

A Edukaê utiliza Inteligência Artificial (IA) para personalizar a experiência do usuário, analisar seu progresso educacional e fornecer recomendações de conteúdo e oportunidades de carreira.

16.2 Criação de Perfis de Usuário

A Edukaê pode criar um perfil individualizado para cada usuário com base nas interações com a plataforma.

17. Consentimento para Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Edukaê poderá compartilhar os dados gerados pela IA com terceiros para recomendar oportunidades de carreira e conteúdos educacionais personalizados.

18. Segurança e Proteção de Dados Pessoais

A Edukaê adota práticas de segurança avançadas para proteger os dados pessoais e os dados processados pela IA.